Compulsoriamente, o TJMG determinou o fim imediato da greve. Será cobrada multa diária de R$ 50 mil caso seja descumprida a determinação
TEÓFILO OTONI – A justiça mineira declarou ilegal nesta terça-feira (dia 20), a greve dos agentes penitenciários que ocorreu na última sexta-feira. Segundo a decisão judicial publicada no diário oficial de Minas Gerais o protesto fica suspenso sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Apesar da declaração do tribunal, os agentes ainda estão paralisados.
O diário oficial de Minas Gerais informou ainda que a portaria determinava a demissão de 592 agentes penitenciários que aderiram ao movimento. Além disso, a mesma portaria publicada rescindia o contrato de 336 agentes penitenciários que trabalhavam em regime de contratação administrativa. E ainda publicou uma portaria com o afastamento preliminar em caráter de apuração disciplinar de 256 agentes penitenciários concursados que possivelmente colocaram em risco a integridade de pessoas e a segurança das unidades prisionais. Ao todo, o Estado conta com 14 mil agentes penitenciários.
Como foi a greve
A greve dos agentes começou na última sexta-feira (dia 16) e das 93 unidades prisionais do Estado, apenas duas tiveram as visitas de familiares suspensas. A suspensão ocorreu na Penitenciária Nelson Hungria (em Contagem), e o Presídio Dutra Ladeira (em Ribeirão das Neves), e durante o final de semana, outras 14 foram monitoradas pela Polícia Militar, entre elas a Penitenciaria de Teófilo Otoni que não teve registro de tumulto.
Os manifestantes reivindicam aumento salarial equiparado com as demais categorias das forças de segurança do Estado, como as Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Eles tiveram reajuste entre julho de 2004 e setembro de 2009, reajuste este acumulado de 77,54% na remuneração básica.
O governo afirmou em nota à imprensa que o prêmio produtividade, pago em sete de outubro às forças de segurança, incluindo os agentes penitenciários, totalizaram R$ 131 milhões e representou 41,2% dos R$ 318 milhões destinados aos 300 mil servidores ativos que tiveram direito ao benefício. Além disso, o governo estadual diz que está impedido legalmente de conceder reajustes salariais em 2009 por causa de graves conseqüências da crise econômica internacional que afetaram o orçamento.
Dados divulgados pelo governo mostram que o orçamento do Estado já está comprometido em 46,54% com a folha de pagamento de pessoal, tendo atingido o limite estabelecido pela lei federal de Responsabilidade Fiscal.
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