Servidores do Judiciário fazem paralisação de advertência

Durante parte do expediente de ontem, 30 dos 148 funcionários do Fórum trabalharam. Atendimento garantido somente para casos de ações cautelares, liminares e hábeas corpus

TEÓFILO OTONI – Os servidores públicos do Judiciário do município e região paralisaram suas atividades em caráter de advertência, ontem (21), para protestarem contra as condições de trabalho. A greve durou das 12h às 18h.

Os trabalhos no Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, localizado no bairro Marajoara, foram mantidos com capacidade mínima prevista em lei, de 30% de pessoal, ou seja, dos 148 funcionários, apenas 30 trabalham. O atendimento aconteceu em casos de caráter emergencial, como ações cautelares, liminares e habeas corpus. Os prazos de protocolo de processos e audiências que venciam nesta data foram mantidos.

A parada tem como objetivo do protesto é uma luta por condições dignas de trabalho para a prestação de serviço de qualidade à sociedade.

O protesto denominado “Dia da Luta do Judiciário Nacional” foi decidida após uma assembléia geral da categoria no último dia 03 de outubro (num sábado), em Belo Horizonte, seguindo decisão tomada na reunião da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Judiciários, em Brasília, no dia 16 e setembro (quinta-feira). Esta reunião deliberou a paralisação unificada dos servidores em todo território brasileiro. “A paralisação está acontecendo em nível nacional. Em Minas Gerais a divulgação começou desde a terça-feira (dia 20), mas somente agora aconteceu a paralisação. Nosso objetivo é chamar a atenção da população em relação ao desmando de tribunal para com os servidores.”, completa Gerônimo Borges, delegado do Sindicato dos Servidores da Justiça em 1ª instância (SERJUSMIG) de Teófilo Otoni.

Reivindicações

O protesto ocorreu porque não houve evolução satisfatória nas conversas entre os representantes da categoria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reivindicava melhorias para os trabalhadores do Judiciário.

Os servidores pedem pela manutenção da jornada de trabalho atual, garantido na resolução n° 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por condições dignas de trabalho espaço físico adequado, equipamentos em bom estado de funcionamento, quadro de pessoal compatível com a demanda processual. Somente no mês de setembro, em T. Otoni, foram julgados 3.284 processos (em Minas Gerais o número de julgamento é de 20.963), por um estatuto único que garanta igualdade de deveres, direitos, salários aos servidores dos judiciários nos moldes da magistratura nacional, regularização da situação das chefias que trabalham 8h e recebem por 6h de trabalho diário, e por mudanças no plano de carreira que efetivamente garanta a valorização dos servidores.

Além disso, alegam à reposição das perdas salariais acumuladas em 26% e ainda aguardam a implementação da 2ª parcela de reajuste salarial, no percentual de 7,5%.

Em comunicado impresso a população, os servidores dizem que esse percentual é maior porque o TJMG não implementa nos contracheques um reajuste salarial aprovado em janeiro deste ano e que previa uma correção nos salários, no percentual de 7,5% a partir de julho, o que não ocorreu. “Estamos pedindo para que o judiciário seja um só, que ganhemos o mesmo que um funcionário do tribunal federal. O salário atual é R$ 1.500, enquanto que o funcionário federal recebe R$ 4.800. Como eles querem dar uma justiça igual se nós ganhamos de forma desigual? Vale lembrar que a PEC 190 desde de 2007 pede regularização”, desabafa Gerônimo.

Situação dos servidores

De acordo com o delegado do Sindicato dos Servidores da Justiça de Teófilo Otoni, o índice de adoecimento dos servidores é alto, sendo as principais causas: estresse, depressão, distúrbios do sono, LER, hipertensão, úlceras gástricas, dentre outras. “Nós já temos servidores aqui que pedem a aposentadoria por razões de estresse devido o tipo de trabalho que exerce”, diz ele.

Borges cita ainda que para cumprir as diligências externas os assistentes sociais, comissários da infância e da juventude, psicólogos e oficiais de justiça têm que utilizar seus próprios veículos e não são reembolsados na proporção dos gastos, como por exemplo, o combustível. Além disso, ele diz que existe a comprovação de que muitos funcionários chegam ao trabalho às 7h da manhã e retornam para suas casas entre 20h e 21h.

Sobre uma decisão tomada pelo CNJ, o representante de Comarca, Luiz Alberto Guimarães disse que o órgão determinou que em 90 dias, todos os presidentes de Tribunais de Justiça encaminhe para a Assembléia Legislativa Federal a implementação da carga horária de 8h diárias. O que representa um aumento de 2h a mais de trabalho exercido atualmente.

Um funcionário da Comarca de Teófilo Otoni disse que a lotação de secretarias de juizes está inalterado desde 1.975 e que de lá para cá o número de processos aumentou para uma demanda de profissionais que continua estável. Ele destaca ainda que o quadro de pessoal é insuficiente para fazer frente à demanda de distribuição de processos, que atualmente chega a ser quatro vezes maior do que a de 10 anos atrás.

No Estado

Em Minas Gerais a manifestação está sendo organizada pelo Serjusmig (Sindicato dos servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais). A primeira e a segunda instâncias fazem manifestações diferentes.

No caso da primeira a paralisação acontece por 24 horas. Todos os serviços estão cancelados. No caso das audiências elas serão remarcadas pelos juízes. Os envolvidos serão notificados por seus advogados ou pessoalmente (para quem não tem advogado).
Na segunda instância a paralisação acontece apenas das 10h às 15h e os julgamentos já agendados estão mantidos. O que fica comprometido é o andamento dos processos. As manifestações estão mantidas para acontecerem sempre nas quartas-feiras da próximas semanas como forma de pressionar pelo aumento.